O ano de 2023 está prestes a começar, trazendo uma mudança importante na legislação relativa à saúde e segurança no trabalho: a possibilidade de multa aos empregadores que não ainda não utilizam o eSocial para informar eventos de SST de seus colaboradores.
Sua empresa já se adequou a essa realidade? Ou ainda tem dúvidas sobre o que pode acontecer a partir do dia 1º de janeiro?
Então, fique ligado neste texto com respostas às dúvidas mais frequentes dos empregadores. Confira!
1. Quais eventos de SST precisam ser enviados por meio do eSocial?
São, basicamente três eventos:
– Comunicação de Acidente de Trabalho (S-2210): é o registro de todas as ocorrências com colaboradores, mesmo quando não é necessário o afastamento das atividades. Precisa ser enviado até um dia útil após o acidente ou, em caso de óbito, de imediato.
– Monitoramento da Saúde do Trabalhador (S-2220): detalhamento da saúde do colaborador por meio das avaliações clínicas durante todo o vínculo de trabalho, além de todos os exames complementares. Deve ser enviado até o dia 15 do mês subsequente a realização.
– Condições Ambientais do Trabalho (S-2240): registro das condições ambientais as quais o colaborador está exposto em sua rotina laboral. deve informar a exposição a fatores de risco para fins de aposentadoria especial.
2. Quem é o responsável pelo envio dos eventos pelo eSocial?
A legislação determina que a própria empresa é a responsável pelo envio. Essa função, porém, pode ser delegada a uma consultoria ou prestador de serviço, desde que possua uma procuração eletrônica ou certificado digital.
3. O que muda em 1º de janeiro de 2023 nas obrigações de SST no eSocial?
O cronograma de envio destas obrigações teve início em xxx. O que muda é que, a partir de 1º de janeiro, os empregadores que não realizarem os envios por meio do eSocial estarão sujeitos a multas.
4. Qual o valor das multas para quem não enviar os eventos de SST pelo eSocial?
O valor das multas varia de acordo com o evento não informado ou enviado com erros. As penalizações variam entre R$ 400 e R$ 181 mil.
5. A Asonet Ocupacional pode ajudar sua empresa a regularizar os envios de SST pelo eSocial?
Sim! A Asonet Ocupacional tem mais de 20 anos de experiência em gestão de saúde e segurança do Trabalho e tem o know how necessário para garantir a regularidade da sua empresa.
Oferecemos diferentes opções de planos de gestão de SST, personalizando o atendimento das demandas da sua empresa, otimizando o seu investimento.
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