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Protegendo a saúde das gestantes no ambiente de trabalho



Gestantes e Ambientes Insalubres
Gestante no ambiente de trabalho
Se você é um profissional de Recursos Humanos ou está interessado na gestão adequada de trabalhadoras gestantes em seu local de trabalho, este artigo é para você. Abordaremos um tema importante e muitas vezes negligenciado: como garantir a segurança e a saúde das gestantes quando se trata de trabalhos insalubres. Além disso, vamos discutir as novas regras que as empresas brasileiras precisam cumprir nesses casos. Acompanhe-nos nesta jornada!

O Desafio das Trabalhadoras Gestantes em Ambientes Insalubres


Como afastar gestante de local insalubre?


A empregada deve informar a gravidez e pedir a aplicação da lei trabalhista que determina o afastamento da função. A empregada vai ser colocada em outra função que seja salubre, ou seja, sem contato com agentes insalubres.


O Que São Atividades Insalubres?


As atividades insalubres são aquelas que, por sua natureza, expõem os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites permitidos pela lei. De acordo com a Norma Regulamentadora nº 15, são tidas como atividades insalubres aquelas expositivas a ruído contínuo ou intermitente; ruído de impacto; exposição ao calor; radiações ionizantes e não-ionizantes; trabalho sob condições hiperbáricas; vibração; frio; umidade; agentes químicos; poeiras minerais; e agentes biológicos. A sujeição a tais atividades assegura ao empregado o pagamento de adicional de insalubridade de 40%, 20% ou 10% sobre o salário-mínimo, dependendo do grau de exposição.


Novas Regras para Empresas Brasileiras


As empresas brasileiras têm novas regras a cumprir em casos de funcionárias grávidas ou que estejam amamentando. Em vigor, a Lei Federal nº 13.287 determina que as trabalhadoras que se encontram nessas condições sejam afastadas de locais ou atividades consideradas insalubres. Nos setores de comércio e de serviços, ela se aplica basicamente às atividades executadas em locais onde há calor ou frio excessivo, ou seja, em níveis que excedem os limites fixados pelas normas regulamentadoras baixadas pelo Ministério do Trabalho.


Exemplos de Exposição Insalubre


Exemplo dessa exposição são as atividades em fornos ou câmaras frigoríficas, além das que gerem esforços repetitivos e exijam que a funcionária permaneça muito tempo em pé ou em posições prejudiciais. Também é considerado insalubre o trabalho de exumação de corpos em cemitérios, segmento que também é abrangido pelo setor de serviços.


Realocação de Funcionárias Gestantes


O que deve ser feito, com base no artigo 456 da CLT?


A transferência temporária da trabalhadora para qualquer serviço compatível com a sua condição pessoal, ainda que em outra função. Portanto, ao tomar ciência da gravidez da empregada, o empresário deve imediatamente transferi-la para um setor que não tenha condições insalubres de trabalho. Por outro lado, se nas dependências da empresa não houver nenhuma função que a empregada possa exercer, a medida terá que ser o afastamento remunerado.


Penalidades para Empresas


Penalidade para as companhias que deixarem de cumprir a Lei 13.287/2016


A penalidade mínima é a multa. As empresas que não cumprirem as regras estabelecidas na Lei Federal nº 13.287/2016 podem enfrentar multas significativas. Portanto, é fundamental que as empresas estejam cientes dessas obrigações e as cumpram rigorosamente.


Deveres das Funcionárias


Cumprimento das Disposições Legais e Regulamentares

Da mesma forma, há regras a serem cumpridas pela trabalhadora gestante ou que esteja amamentando. Cabe à funcionária cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde do trabalho. O Artigo 394-A é claro ao afirmar que a empregada gestante ou lactante será afastada, enquanto durar a gestação e a lactação, de quaisquer atividades, operações ou locais insalubres, devendo exercer suas atividades em local salubre.


Neste artigo, exploramos a importante questão de como lidar com gestantes em ambientes de trabalho insalubres. É crucial que as empresas estejam cientes das leis e regulamentos relacionados a esse assunto para proteger a saúde e o bem-estar de suas funcionárias. Se você deseja saber mais sobre como a ASONET pode ajudar sua empresa a estar em conformidade com as necessidades trabalhistas, entre em contato conosco. https://www.asonet.com.br/gestaodeafastados



Quais são as atividades consideradas insalubres?


As atividades insalubres incluem exposição a agentes nocivos à saúde, como ruído, calor, radiações e produtos químicos, acima dos limites permitidos pela lei.


Qual é a penalidade para empresas que não cumprem as regras para gestantes em ambientes insalubres?


O que fazer se não houver uma função compatível para a trabalhadora gestante?


Quais são os deveres das funcionárias gestantes em relação à segurança e saúde no trabalho?



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