MAPA DAS OBRIGAÇÕES
O eSocial é um sistema do governo brasileiro que tem como objetivo unificar o envio de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais das empresas. Ele abrange uma série de obrigações que devem ser cumpridas pelas empresas para garantir a conformidade com a legislação
OBRIGAÇÕES MENSAIS
Segurança e Saúde no Trabalho: É necessário enviar informações relacionadas à segurança e saúde no trabalho, incluindo o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), o Programa de Gerenciamento dos Riscos, entre outros. Por se tratar de dados sensíveis somente o médico tem acesso
Declaração e-Social
Eventos do e-Social no âmbito ocupacional. Cada evento possui suas próprias especificações e prazos de envio definidos pelo governo. É importante que as empresas estejam atentas às obrigações e aos prazos estabelecidos pelo e-Social para garantir o cumprimento das exigências legais.
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Evento S-2200: Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador;
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Evento S-2205: alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador;
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Evento S-2206: alteração de Contrato de Trabalho;
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Evento S-2210: Comunicação de Acidente de Trabalho;
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Evento S-2220: Monitoramento da Saúde do Trabalhador;
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Evento S-2240: Condições Ambientais do Trabalho - Fatores de Risco;
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Evento S-2241: Insalubridade, Periculosidade e Aposentadoria Especial;
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Evento S-2250: Aviso Prévio;
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Evento S-2298: Reintegração;
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Evento S-2299: Desligamento;
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Evento S-2300: Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - Início;
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Evento S-2399: Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - Término;
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Evento S-3000: Exclusão de Evento;
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Evento S-5001: Informações das Contribuições Sociais por Trabalhador.
Custódia do acervo
A Custódia do acervo de Medicina do Trabalho com ou sem papel, envolve a responsabilidade de manter e proteger os registros e documentos relacionados à saúde e segurança dos trabalhadores, garantindo sua confidencialidade, integridade e cumprimento dos requisitos regulatórios.
OBRIGAÇÕES ANUAIS
Laudos e Programas SST
O e-Social abrange uma série de eventos relacionados às informações sobre os trabalhadores e às condições de trabalho. Alguns dos principais obrigações no âmbito ocupacional:
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PGR Programa de gerenciamento de riscos;
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PCMSO Programa de controle médico
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LTCAT Aposentadoria especial
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Insalubridade
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Periculosidade
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Ergonômia
Treinamentos
Treinamentos de segurança são essenciais para garantir a proteção e o bem-estar dos trabalhadores. Eles são projetados para fornecer conhecimentos e habilidades necessárias para identificar, prevenir e lidar com riscos e perigos no ambiente de trabalho. Aqui estão algumas razões pelas quais os treinamentos de segurança são necessários: 1. Conscientização: Os treinamentos ajudam os trabalhadores a compreender os riscos potenciais presentes em seu ambiente de trabalho. Eles aprendem sobre os perigos associados às suas tarefas e como agir de forma segura para evitar acidentes. 2. Prevenção de acidentes