Um assunto muito pertinente a segurança do trabalho é a CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes). Ela é um fator completamente importante para toda empresa. E para enfatizar isso, existe até uma norma regulamentadora voltada exclusivamente para ela: a NR05. Nesta norma constam todas as regras para a criação, objetivos da CIPA, obrigatoriedades e funcionamento.
Segundo a legislação, a CIPA tem como objetivo “a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador”.
Os membros que compõe a CIPA são: Presidente, vice-presidente, titulares, suplentes e/ou secretário. O presidente ficará responsável pela coordenação das atribuições. Já o vice-presidente executará atribuições que lhe forem delegadas e substituir o presidente, quando necessário. Cabe ao secretário redigir as atas, preparar as correspondências e outras que lhe forem conferidas. Os outros membros, assim como os já citados, deverão contribuir com os objetivos da CIPA, assim como toda a empresa.
A escolha dos membros deverá ser realizada através de voto secreto com representantes do empregador e funcionários. O mandato dos escolhidos terá a duração de 1 ano com possibilidade de reeleição.
A quantidade de participantes dessa comissão será sempre designada de acordo com a atividade econômica exercida e com o número de empregados da empresa. A exigência é que a Comissão esteja presente em empresas com mais 20 funcionários, para determinadas atividades.
Algumas atribuições e importância
Como o foco da CIPA é manter a segurança, uma de suas atribuições é identificar quais são os riscos inerentes a atividade de trabalho da empresa. Essa identificação é documentada através de um Mapa de Risco.
Outra atribuição é a elaboração de medidas para prevenção de acidentes e soluções para problemas enfrentados. Além disso, os membros deverão participar da implementação e controle das medidas realizando verificações frequentes nos ambientes de trabalho. O objetivo disso é verificar possíveis riscos aos trabalhadores e itens inconformes.
Talvez esta seja a atribuição mais conhecida da CIPA a organização das SIPATs ( Semana Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho). Ela tem como objetivo conscientizar os trabalhadores sobre a importância da prevenção aos acidentes em todas as atividades que exercem.
É importante ressaltar que todos os membros da CIPA devem realizar o treinamento da CIPA, em primeiro mandato deverá ser realizado no prazo máximo de 30 (trinta dias), contados a partir da data da posse.
Além de uma obrigatoriedade a CIPA é importante para manter a empresa sempre segura já que são os próprios trabalhadores que identificam os problemas. Como estão totalmente inseridos nos processos de trabalho, sabem exatamente onde estarão os problemas.