O SESMT, Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho é regulamentado pela Norma Regulamentadora 04 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Empresas privadas e públicas, órgãos públicos públicos da administração direta e indireta e os poderes Legislativo e Judiciário que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT deverão constituir o SESMT. Sua finalidade é promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho.
O SESMT é dimensionado de maneira diferente e cada empresa. Ele será composto de acordo com o grau de risco de sua atividade principal e o seu número de empregados, conforme previsto nos Quadros I e II da Norma Regulamentadora nº 04.
Seguindo essa premissa, ele poderá ser composto por Médico do Trabalho, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Técnico de Segurança do Trabalho, Enfermeiro do Trabalho e Auxiliar ou Técnico em Enfermagem do Trabalho.
Qual o papel do SESMT?
Ele possui diversas atribuições dentro de uma empresa, segundo a NR04. Algumas delas são:
Aplicar os conhecimentos de engenharia de segurança e de medicina do trabalho ao ambiente de trabalho. Isso vale também para máquinas e equipamentos. O objetivo é reduzir até eliminar os riscos ali existentes à saúde do trabalhador;
Colaborar, quando solicitado, nos projetos e na implantação de novas instalações físicas e tecnológicas da empresa;
Responsabilizar-se tecnicamente, pela orientação quanto ao cumprimento das NR aplicáveis às atividades executadas pela empresa e/ou seus estabelecimentos;
Relacionamento com a CIPA, valendo-se ao máximo de suas observações, além de apoiá-la, treiná-la e atendê-la, conforme dispõe a NR-05;
Promover a realização de atividades de conscientização, educação e orientação dos trabalhadores para a prevenção de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais. As ações poderão ser tanto através de campanhas quanto de programas de duração permanente;
Analisar e registrar em documento específico todos os acidentes ocorridos na empresa ou estabelecimento. Os casos de doenças ocupacionais também deverão ser registrados.
Para um panorama completo, consulte a Norma Regumalentadora 04.
Considerações
É essencial cumprir todos os requisitos propostos pela norma de acordo com o seu tipo de negócio. Dessa maneira, evitará possíveis notificações, interdições e/ou embargos pelos órgãos competentes, tal como despesas trabalhistas e previdenciárias.
Todo empregador inteligente compreendeu que o bem mais importante de uma empresa são seus trabalhadores. Por isso, manter um ambiente de trabalho seguro vai além do cumprimento da lei.
Ao escolher a consultoria que o auxiliará, busque por empresas comprometidas e com garantia dos serviços restados.