Um dos pontos de atenção da área de saúde e segurança do trabalho de qualquer empresa é a gestão dos documentos. Trata-se de uma tarefa essencial para manter a regularidade das obrigações do setor.
Dentre as muitas exigências da legislação no que se refere a SST, alguns documentos são especialmente importantes. Confira, a seguir, alguns deles.
Laudo de Insalubridade
A função do Laudo de Insalubridade é atestar as condições do ambiente ocupacional as quais os colaboradores estão expostos. Ela deve apontar quando o trabalhador está sujeito a agentes prejudiciais à saúde, como produtos químicos, por exemplo.
O laudo é importante para aferir o direito aos colaboradores ao pagamento do adicional de insalubridade. Sua emissão é responsabilidade do médico ou do engenheiro do trabalho.
Laudo de Periculosidade
Quando a atividade laboral oferece riscos ao trabalhador, estes devem estar evidenciados por meio do laudo de periculosidade. Ele também deve ser emitido por um médico ou engenheiro do trabalho, e garante um adicional ao trabalhador afetado.
A relação das atividades consideradas periculosas consta na NR-16 e inclui operações com explosivos, com materiais inflamáveis e exposição a radiação, entre outros.
LTCAT
O Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho é um dos mais importantes documentos de SST. Ele serve para a identificação de atividades especiais nas quais o colaborador pode ser exposto a riscos de segurança.
Com função primordialmente previdenciária, o LTCAT é importante para determinar a necessidade ou não de aposentadoria especial. Isso se dá por meio da avaliação da exposição do colaborador a agentes físicos, químicos ou biológicos que possam comprometer sua saúde.
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