A partir de 1º de janeiro de 2023, empregadores que não estiverem em dia com suas obrigações de SST no eSocial poderão ser multados pelo Governo Federal. E as penalizações podem ser pesadas: dependendo do evento não enviado, o valor pode chegar a R$ 181 mil.
Organizar a gestão de SST de sua empresa é essencial para manter esses compromissos em dia. O primeiro passo é entender, exatamente, quais os eventos precisam ser encaminhados, obrigatoriamente, por meio do eSocial.
Confira abaixo quais são os eventos de SST que poderão gerar multa a sua empresa caso não sejam informados por meio do eSocial:
Comunicação de Acidente de Trabalho
O CAT deve ser enviado sempre que houver um acidente de trabalho. E não importa a gravidade da ocorrência. Mesmo quando não há necessidade de afastamento do colaborador, é precisar enviar o relato.
O envio por meio do eSocial não altera o prazo para o cumprimento da obrigação. O CAT deve ser encaminhado em até 1 dia útil após o ocorrido e, quando ocorre o óbito do colaborador, na merma hora.
Monitoramento da Saúde do Trabalhador
O documento reúne todos os dados sobre a saúde do colaborador, e seu envio é obrigatório enquanto houver vínculo com a empresa. Ele inclui os exames médicos previstos no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).
Este evento deve ser encaminhado até o dia 15 do mês seguinte ao da realização do exame e o envio não altera os prazos legais para a realização dos exames.
Condições Ambientais do Trabalho
Refere-se a ocorrência da exposição do colaborador a fatores de risco e o exercício de atividades passíveis de aposentadoria especial. Essa comunicação reúne os dados que servem de base para o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) Eletrônico, também em vigência a partir de janeiro.
Sua empresa já realiza o envio dos eventos de SST no eSocial? Se a resposta é negativa, é preciso ficar alerta pois o prazo está terminando. A alternativa mais segura para evitar multas por descumprir essa norma é contar com o suporte de uma consultoria especializada.
A Asonet Ocupacional conta com mais de 20 anos de experiência em gestão de saúde e segurança do trabalho e pode auxiliar sua empresa a manter este compromisso em dia. Além de evitar multas, uma gestão eficiente de SST vai se refletir em maior produtividade em sua empresa. Logo, não se trata de uma despesa, mas de um investimento.
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