O envio das informações sobre Saúde e Segurança do Trabalho pelo eSocial não é uma mera formalidade. E a própria legislação do sistema de escrituração digital deixa isso claro ao estabelecer as penalidades aos empregadores que a descumprirem.
Empregadores que não informarem os eventos de SST por meio do eSocial nos prazos legais ou com dados incorretos estão sujeitos a multas que podem superar os R$ 40 mil, dependendo do que deixarem de registrar no sistema.
Confira a seguir quais as multas previstas para cada evento de SST não informado no eSocial:
Registro de colaborador
Todas as contratações de colaboradores precisam ser registradas na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e no eSocial. O não cumprimento desta regra pode gerar multa de até R$ 800 e R$ 3 mil por colaborador, dobrando em caso de reincidência.
Comunicação de férias
A não informação por meio do eSocial pode gerar multa de R$ 170 por colaborador.
ASO - Atestado de Saúde Ocupacional
Não realizar o envio do ASO, atestado elaborado em diferentes momentos da jornada do trabalhador (contratação, mudança de cargo, demissão, etc) pode gerar multa entre R$ 402,53 e R$ 4.025,33 por funcionário.
CAT
O Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT) deve ocorrer no primeiro dia útil após a ocorrência, mesmo que não haja afastamento. Em caso de óbito, o registro deve ser feito imediatamente. O valor da multa varia entre o salário mínimo e máximo do colaborador.
PCMSO
Empregador que não elaborar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) dos seus funcionários e informar por meio do eSocial está sujeito a multa entre R$ 1.436,53 e R$ 4.024,42.
Afastamentos temporários
Bastam dois dias de ausência para que a legislação considere um afastamento temporário. E isso deve, obrigatoriamente, ser informado por meio do eSocial. E o não cumprimento desta regra pode pesar no caixa do empregador. A multa prevista começa em R$ 1.812,87 e pode chegar a R$ 181.284,63.
Informar riscos aos trabalhadores
É obrigação do empregador informar aos colaboradores sobre os riscos inerentes à atividade que ele desempenha. Para isso, as empresas devem elaborar o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP). Descumprir esta norma também gera uma multa pesada, de até R$ 181 mil.
Como você pode ver, não observar as regras de envio dos eventos de SST pelo eSocial pode gerar problemas importantes ao caixa da empresa. Manter estas obrigações em dia, além de eliminar o risco de multas, garante a saúde e o bem-estar de seus colaboradores. E isso, com certeza, se refletirá em mais produtividade e competitividade ao seu negócio.
A melhor alternativa para se manter sempre em dia com a legislação é contar com a ajuda de uma consultoria especializada em SST. Com mais de 20 anos de experiência neste mercado, a Asonet Ocupacional pode garantir o suporte adequado ao seu negócio.
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