MEI e Pequenas Empresas: Quais as Obrigações com a Saúde e Segurança do Trabalho?

Saúde do trabalho: MEI

Abrir o próprio negócio é o sonho de milhões de brasileiros. O Microempreendedor Individual (MEI) e as pequenas empresas surgem como opções viáveis para quem quer autonomia e oportunidade de crescimento. Mas, junto com as vantagens, vêm responsabilidades importantes — e uma das mais negligenciadas é a saúde e segurança do trabalho (SST).

Mesmo microempresas e MEIs têm obrigações legais ligadas à proteção da saúde física e mental dos seus colaboradores. Ignorar isso pode resultar em multas, processos trabalhistas e até interdição das atividades. Por isso, entender o que a lei exige é essencial para manter tudo regularizado e garantir um ambiente seguro.

Por que o MEI Precisa se Preocupar com a SST?

Muita gente pensa: “Sou MEI, então estou isento de tudo isso!” Na prática, não é bem assim. Se o MEI não possui funcionário, realmente está dispensado de cumprir algumas exigências específicas da legislação trabalhista — mas basta contratar um único empregado CLT para certas obrigações entrarem em vigor.

Portanto, se você tem ou pretende ter colaboradores registrados, é fundamental ficar atento para não ser pego de surpresa.

Principais Obrigações do MEI e Pequenas Empresas

As principais exigências relacionadas à saúde e segurança do trabalho são:

✅ Cadastro no eSocial — Todo empregador deve informar dados trabalhistas, previdenciários e de SST no sistema do governo.

✅ Exames médicos ocupacionais — Admissional, periódico, de retorno ao trabalho e demissional, realizados por médico do trabalho.

✅ PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) — Documento obrigatório que organiza todos os exames e define rotinas de acompanhamento médico.

✅ PPRA ou PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) — Documento que identifica, avalia e controla os riscos ambientais no local de trabalho. Desde 2022, o PGR substituiu o PPRA para muitas atividades.

✅ Treinamentos obrigatórios — Como NR-35 (trabalho em altura), NR-10 (instalações elétricas), CIPA (quando aplicável) e outros, dependendo do risco da atividade.

✅ Mapeamento de riscos e laudos técnicos — LTCAT, Laudo de Insalubridade, Laudo de Periculosidade, entre outros, quando exigidos.

Quais São os Riscos de Não Cumprir?

Ignorar essas exigências pode gerar:

🚫 Multas administrativas — aplicadas pela fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego.

🚫 Processos trabalhistas — ex-colaboradores podem acionar a justiça alegando falta de proteção.🚫 Indenizações — problemas de saúde decorrentes de negligência podem sair caro.

🚫 Interdição — em casos graves, a atividade pode ser suspensa.

Em outras palavras, economizar agora pode custar muito mais caro depois.

Como Cumprir as Normas Sem Complicar a Rotina?

O primeiro passo é entender exatamente quais obrigações se aplicam ao seu negócio. Cada atividade tem riscos diferentes — um escritório de contabilidade não é igual a uma oficina mecânica. Por isso, contar com uma assessoria ocupacional especializada faz toda a diferença.

Uma equipe técnica preparada avalia sua empresa, identifica os riscos, elabora os documentos obrigatórios, organiza exames e treinamentos e mantém tudo em dia com o eSocial. Assim, você foca no crescimento do negócio sem dores de cabeça.

Vale Mesmo a Pena Investir em Saúde Ocupacional?

Sem dúvida. Mais do que evitar multas, a SST cuida das pessoas. Funcionários saudáveis e motivados produzem mais, faltam menos e permanecem na empresa por mais tempo. Além disso, demonstra compromisso e profissionalismo, reforçando a reputação do seu negócio.

Garanta que Sua Empresa Está Regularizada

Agora que você já sabe que o MEI e as pequenas empresas também precisam seguir regras de saúde e segurança do trabalho, não deixe para depois. Evite riscos legais, preserve seu negócio e cuide de quem faz tudo acontecer: as pessoas.

Precisa de ajuda para colocar tudo em ordem?Entre em contacto agora com especialistas em saúde ocupacional, receba um orçamento personalizado e fique tranquilo sabendo que sua empresa está 100% dentro da lei.

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MEI é obrigado a fazer exame ocupacional?

Sim, se tiver empregado registrado. Caso não tenha funcionário, não é exigido.

O MEI precisa de PPRA ou PGR?

Sim, caso tenha empregado, deve elaborar o PGR para mapear riscos.

Qual a multa por não ter PCMSO?

As multas variam, mas podem ultrapassar R$ 4.000, dependendo da infração.

Quem pode fazer o PCMSO para o MEI?

Somente médico do trabalho habilitado, por meio de assessoria ou clínica especializada.

Como saber se estou em dia com a SST?

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