MEI e pequenas empresas: quais obrigações com a saúde e segurança do trabalho?Foco: dúvida comum de pequenos empresários, alto volume de busca.

SST: O que o MEI precisa?

Se você é MEI ou dono de uma pequena empresa, provavelmente já se perguntou: “Eu tenho mesmo que me preocupar com as obrigações de saúde e segurança do trabalho?” A resposta curta é: sim. Mas calma, você não está sozinho nessa – e nem precisa lidar com toda essa burocracia sozinho.

Neste artigo, vamos descomplicar o tema e mostrar exatamente quais são as suas responsabilidades como MEI ou microempresa quando o assunto é SST (Saúde e Segurança do Trabalho). Se você quer evitar multas, manter tudo em conformidade com o e-Social e ainda ganhar tempo para focar no que realmente importa — o crescimento do seu negócio —, vem com a gente.

O que é SST e por que você deve se importar com isso?

A sigla SST representa um conjunto de normas e práticas que têm como objetivo garantir a integridade física e mental dos trabalhadores. Mesmo que sua empresa tenha apenas um colaborador, essas regras continuam válidas — e o não cumprimento pode gerar penalidades.

Com a chegada do e-Social, o Governo passou a monitorar de forma digital e em tempo real o cumprimento das obrigações trabalhistas, inclusive as relacionadas à saúde e segurança do trabalho. Isso significa que agora ficou muito mais fácil para os órgãos fiscalizadores saberem se você está ou não em dia com a legislação.

O MEI é obrigado a cumprir com as normas de SST?

A resposta é: depende da situação.

Se você é MEI sem funcionários registrados, não há obrigatoriedade de cumprir com as exigências de SST. Contudo, assim que você contrata o primeiro colaborador com carteira assinada, passa a ter sim obrigações legais com a segurança e saúde no ambiente de trabalho.

E atenção: esse colaborador também precisa estar regularmente registrado, com todos os documentos e exames exigidos pela legislação trabalhista atual.

Quais documentos e obrigações são exigidos?

Para empresas com pelo menos um funcionário, seja MEI, microempresa (ME), EPP ou de outro porte, o envio dos eventos de SST ao e-Social se tornou obrigatório. Isso inclui:

✅ Elaboração do PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos)

Substitui o antigo PPRA. É obrigatório para quase todas as empresas e tem como foco identificar e prevenir riscos no ambiente de trabalho.

✅ Laudo de Avaliação Ergonômica e Análise Preliminar de Riscos

Documentos técnicos que mostram como está a qualidade do ambiente físico e operacional da sua empresa.

✅ LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho)

Documento que serve de base para o enquadramento de aposentadoria especial, quando aplicável.

✅ Atestado de Saúde Ocupacional (ASO)

Essencial para admissões, demissões e exames periódicos dos funcionários.

✅ Envio dos eventos de SST para o e-Social:

Os eventos obrigatórios são:

• S-2210: Comunicação de Acidente de Trabalho

• S-2220: Monitoramento da Saúde do Trabalhador

• S-2240: Condições Ambientais do Trabalho

Pequenos erros que podem sair caro

A não entrega ou o atraso no envio dessas informações pode gerar multas que variam de R$ 1.000 a R$ 181 mil, a depender da infração e do número de empregados.

Além disso, empresas que não conseguem comprovar conformidade durante uma fiscalização podem ser autuadas na hora, mesmo que o erro tenha sido apenas documental.

Ou seja, não basta fazer, tem que provar que fez.

Como cumprir com as obrigações sem enlouquecer?

É justamente aqui que muitos pequenos empresários travem ou se confundem. A legislação muda, os prazos apertam e os sistemas do Governo não são exatamente amigáveis.

Por isso, contar com uma assessoria especializada em SST para MEIs e pequenas empresas pode ser a diferença entre a tranquilidade e o caos.

ASONET Ocupacional: a solução completa em SST para o seu negócio

Na ASONET Ocupacional, entendemos que pequenos negócios não têm tempo a perder com burocracias, nem dinheiro para desperdiçar com erros evitáveis. Por isso, cuidamos de tudo relacionado à Saúde e Segurança do Trabalho, do início ao fim.

Veja o que você ganha ao contar com a gente:

✔️ Enquadramento correto das obrigações de SST para MEIs e microempresas

✔️ Criação, atualização e controle de todos os documentos exigidos por lei

✔️ Elaboração e envio dos eventos de SST diretamente ao e-Social

✔️ Suporte em fiscalizações, auditorias e processos administrativos

✔️ Orientação contínua e atendimento humanizado

Com a ASONET, você não precisa se preocupar com prazos, documentos, termos técnicos ou sistemas complicados. A gente cuida de tudo para você — de forma clara, segura e eficiente.

Por que isso é ainda mais importante agora?

A fiscalização digital do e-Social já está em andamento, e os cruzamentos de dados são automáticos. Isso significa que se algo estiver errado na sua empresa, o sistema vai identificar — mesmo que você não saiba.

E o pior: você só descobre quando chega a notificação ou a multa.

É por isso que estar em conformidade com todas as normas de SST deixa de ser uma opção e se torna uma prioridade — mesmo (e principalmente) para os pequenos negócios.

Quanto antes você agir, melhor

Ignorar as obrigações de SST pode até parecer um problema pequeno agora, mas lá na frente ele pode virar uma dor de cabeça enorme. Além das multas, há o risco de ações trabalhistas, interdições, e até prejuízos à imagem da sua empresa.

Mas agir da forma correta pode ser muito mais simples (e mais barato) do que você imagina — principalmente quando você tem o suporte certo.

Se você chegou até aqui, já entendeu que as obrigações com saúde e segurança do trabalho são reais — e não dá para ignorar. Seja você MEI ou pequeno empresário, manter sua empresa em dia com o e-Social e com as normas de SST é essencial para crescer com segurança e tranquilidade.

Quer simplificar tudo isso? Deixe com a ASONET Ocupacional.

Chega de perder tempo com burocracias. Deixe que a ASONET cuide de tudo para você — do enquadramento ao envio dos eventos para o e-Social.

Entre em contacto agora e solicite um orçamento sem compromisso.Nós cuidamos da sua empresa como se fosse nossa.

Click Me

MEI é obrigado a enviar eventos de SST para o e-Social?

Apenas se tiver funcionário com registro em carteira. Sem colaboradores, não há essa obrigação.

 Quais documentos de SST o pequeno empresário precisa ter?

PGR, ASO, LTCAT e relatórios ergonômicos, além do envio dos eventos S-2210, S-2220 e S-2240 ao e-Social.

O que acontece se eu não enviar os eventos de SST?

Você pode sofrer multas que variam de R$ 1.000 a R$ 181 mil, além de riscos em fiscalizações e ações trabalhistas.

Como uma assessoria pode ajudar minha empresa?

Ela cuida da documentação, envia tudo ao e-Social e te orienta em fiscalizações e processos administrativos.

A ASONET atende MEI e microempresas?

Sim, com serviços especializados e completos para que você não se preocupe com nenhuma etapa da SST.