AS ATUALIZAÇÕES DO ESOCIAL IRÃO IMPACTAR TODOS OS TIPOS DE EMPRESA
O governo anunciou, no dia 9 de julho de 2019, mudanças do sistema eSocial. De acordo com o Secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, o eSocial irá passar por uma modernização. Tornando o sistema mais simples e amigável para os usuários. As transformações estão previstas para janeiro de 2020. Em suma, a principal mudança anunciada, é que ao invés de transmitir todos os eventos para o mesmo ambiente, como acontece atualmente, as informações trabalhistas e previdenciárias passarão a compor um sistema. Já as informações tributárias outro.
Apesar das mudanças, o Secretário Rogério Marinho garante que o projeto eSocial não irá acabar. Pelo contrário, o envio das informações continua sendo obrigatório para todas as empresas, independente de porte ou segmento. A proposta do governo tem a intenção de tornar mais simples a entrega de documentos. Como resultado, as simplificações estão reduzindo a burocracia e abrindo espaço na agenda do empregador para que esse consiga ter tempo para o negócio. Portanto, o principal objetivo é trazer maior produtividade para empresas e estimular a geração novos empregos.
MUDANÇAS NA PRÁTICA
A primeira reunião para atualização do sistema aconteceu em junho. Nesse momento, foram ouvidos usuários e desenvolvedores, a fim de entender as necessidades e demandas para o novo processo. Consequentemente, até o momento, já foram determinadas a eliminação de 10 dos 38 eventos, e de quase 2 mil campos obrigatórios. Além disso, a extinção de alguns campos facultativos.
PRINCIPAIS PREMISSAS
Foco na desburocratização, tornar o eSocial mais simples e substituir algumas das obrigações acessórias
Fim da duplicação de dados e da solicitação de dados já conhecidos
Extinção de campos e pontos de complexidade
Integridade e continuidade da informação
Respeito pelo investimento feito por empresas e profissionais
É muito importante, acima de tudo, dar destaque para esse último item. Já que uma das maiores preocupações do governo é garantir que os investimentos feitos pelos empresários, com aquisição de sistemas, treinamento, capacitação, não sejam perdidos. Tudo será respeitado e mantido no novo eSocial. Como consequência, a forma de transmissão de dados continuará sendo via web service. Contudo, as regras serão mais flexíveis, e será muito mais fácil concluir o envio da informação, reduzindo o número de erros.
QUANDO COMEÇA?
As alterações já estão sendo feitas, principalmente mudanças no layout da plataforma, mas entram em vigor a partir de janeiro de 2020. O governo já anunciou um novo cronograma paras as atualizações, envio de formulários e adequações. Mesmo com as mudanças previstas para o ano que vem, é fundamental ressaltar que o atual eSocial não está suspenso. Sendo assim, as empresas devem continuar enviando, como de costume, e como estava previsto anteriormente, suas informações trabalhistas e tributárias. Cumprindo, portanto, os prazos vigentes. Consequentemente, as empresas que deixarem de enviar suas informações poderão sofrer multas e penalizações.
SEGUNDA FASE
Uma segunda fase de mudanças já foi anunciada. Nela o Comitê Gestor do eSocial prevê a eliminação dos seguintes eventos:
S-1030
Tabela de Cargos/Empregos Públicos – os dados referentes a cargos/empregos públicos serão inseridos diretamente no evento de admissão, e de forma simplificada.
S-1040
Tabela de Funções/Cargos em Comissão – da mesma forma da tabela de cargos/empregos públicos, as funções serão informadas diretamente na admissão. Sendo, portanto, desnecessário o trabalho em duplicidade.
S-1050
Tabela de Horários/Turnos de Trabalho – a forma de informação do horário de trabalho, em suma, era vista como um complicador, dada a pluralidade de situações possíveis. A solução encontrada foi informar apenas os dados necessários à substituição do registro do trabalhador em um campo texto descritivo diretamente no evento de admissão (S-2200), complementado por outros campos parametrizados.
S-1060
Tabela de Ambientes de Trabalho – foi proposto que as informações de exercício de atividade em ambiente do próprio empregador ou de terceiro não precisam constar de tabela (como dito, para evitar duplicidade de trabalho) e podem migrar para o evento S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco que, como resultado, também será simplificado.
S-1080
Tabela de Operadores Portuários – as informações constantes na tabela serão informadas como forma de Lotação Tributária.
S-1280
S-1280 – Informações Complementares aos Eventos Periódicos – esse evento traz informações referentes à substituição da contribuição previdenciária patronal (desoneração de folha da Lei nº 12.546/11), e é enviado a cada fechamento de folha. Por exemplo, os dados constantes no evento passarão a constar do cadastro da empresa (evento S-1000) e em grupos específicos no próprio evento de fechamento da folha (S-1299).
S-1300
Contribuição sindical Patronal – as informações de contribuição sindical eram previstas na RAIS. Como, a partir de agora, deixarão de compor a RAIS, não serão necessárias para a substituição desta obrigação e, como resultado, o evento perde sua função.
S-2221
S-2221 – Exame Toxicológico do Motorista Profissional – a portaria que exigiu a informação referente ao exame toxicológico no caged será revogada e, portanto, o evento perderá sua função.
S-2250
Aviso prévio – as informações do aviso prévio passarão a compor um grupo do próprio evento de desligamento (S-2299). Além de não ser necessário o envio de um evento a mais, todas as informações pertinentes ao desligamento serão informadas uma única vez, então, não causaram prejuízo para os efeitos nos recolhimentos de contribuição previdenciária e FGTS.
S-2260
Convocação para Trabalho Intermitente – uma vez que nenhuma obrigação será substituída com base neste evento, ele será excluído. As informações do contrato de trabalho intermitente já fazem parte do evento de admissão (S-2200) e as informações de remuneração já compõem o evento de remuneração (S-1200).
ACOMPANHE AS ALTEAÇÕES
Em meio a tantas mudanças e novas regras é comum parecer perdido e confuso. A maioria das novidades ainda não estão consolidadas. Sendo assim, é importante acompanhar a página de notícias oficial do eSocial. Por lá, é possível não só acompanhar as novidades como também participar da pesquisa de satisfação sobre o sistema. Essa é uma maneira de participar dessas mudanças dando feedback sobre a atualização do eSocial e fornecendo informações substâncias que irão ajudar no aprimoramento do sistema. Além disso, a ASONET Ocupacional vai acompanhar de perto todas as transformações. Durante esse processo você pode acompanhar nosso blog e redes sociais para se manter atualizado, por exemplo.
PRECISA DE AJUDA PARA ENTEDER O SISTEMA E ENTREGAR OS DOCUMENTOS DENTRO DO ESOCIAL?
Se a sua empresa precisa de ajuda com o eSocial, seja para entender o sistema, acompanhar as mudanças, cumprir os prazos e entregas de documentos, procure a ASONET Ocupacional. Somos uma operadora de saúde ocupacional, que presta serviço de forma continuada em conformidade com a legislação do Ministério do Trabalho, Previdenciária Social e Vigilância Sanitária. Fale com um consultor Asonet.
Este artigo foi escrito por Juliana Colognesi