O artigo 7°, da Constituição Federal menciona:
“XXII – redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança;”
Art. 29 da MP 927/2020 que diz: “Os casos de contaminação pelo coronavírus (Covid-19) não serão considerados ocupacionais, exceto mediante comprovação do nexo causal”.
No dia 29/04/2020 o STF suspendeu o art. 29 supracitado e muitas discussões surgiram acerca do assunto e isto não garantiu o reconhecimento automático da Covid-19 como doença ocupacional.
Na realidade, o que se altera com a referida suspensão é o ônus de comprovar o nexo de causalidade entre a enfermidade adquirida e o exercício da atividade laboral.
Enfim, são e serão vários os pontos a serem discutidos, mas apesar das incertezas acerca do assunto a ASONET recomenda que as empresas ajam de forma preventiva, pois poderá haver consequências onerosas, como:
– Estabilidade no emprego caso haja a percepção, pelo empregado, de benefício previdenciário acidentário;
– Recepção de reclamações trabalhistas com pedido de indenização por danos morais e materiais por desenvolvimento de doença ocupacional;
– Consequências tributárias e previdenciárias, como majoração do FAP – Fator Previdenciário das empresas, alíquota que serve de base para o cálculo do Risco Ambiental do Trabalho – RAT, antigo Seguro Acidente de Trabalho – SAT; contribuição que incide sobre as remunerações pagas pelas empresas a seus empregados e trabalhadores avulsos;
– Ações judiciais regressivas, pelo INSS.
Sinais e sintomas
Este vírus afeta diversas pessoas de diferentes maneiras, sendo que na maioria das pessoas infectadas apresentará sintomas leves a moderados da doença e não precisarão ser hospitalizadas.
Sintomas mais comuns:
Febre (>37,8ºC)
Tosse seca
Cansaço
Sintomas menos comuns:
Dores e desconfortos
Dor de garganta
Diarréia
Conjuntivite
Dor de cabeça
Perda de paladar ou olfato
Erupção cutânea na pele ou descoloração dos dedos das mãos ou dos pés
Sintomas graves:
Dificuldade de respirar ou falta de ar
Dor ou pressão no peito
Perda de fala ou movimento
Normalmente os sintomas se manifestam entre o quinto e o sexto dia, podendo chegar a 14 dias.
Tipos de teste
RT-PCR
RT-PCR (do inglês reverse-transcriptase polymerase chain reaction), é considerado o padrão-ouro no diagnóstico da COVID-19, cuja confirmação é obtida através da detecção do RNA do SARS-CoV-2 na amostra analisada, preferencialmente obtida de raspado de nasofaringe.
Passo a passo da RT-PCR:
Transforma RNA do vírus em DNA
DNA é amplificado
Se houver material genético do SARS-CoV-2 na amostra, sondas específicas detectam a sua presença e emitem um sinal, que é captado pelo equipamento traduzido em resultado positivo.
Em caso de resultado positivo, a suspeita de COVID-19 é confirmada
Para realizar o procedimento é necessário ter a solicitação do seu médico. A coleta pode ser feita a partir do 3º dia após o início dos sintomas e até o 10º dia, pois ao final desse período, a quantidade de RNA tende a diminuir. Ou seja, o teste RT-PCR identifica o vírus no período em que está ativo no organismo, tornando possível aplicar a conduta médica apropriada: internação, isolamento social ou outro procedimento pertinente para o caso em questão.
Existem várias metodologias e protocolos para realização da RT-PCR, por isso, os resultados podem variar de um laboratório para outro.
Sorologia
A sorologia, diferentemente da RT-PCR, verifica a resposta imunológica do corpo em relação ao vírus. Isso é feito a partir da detecção de anticorpos IgA, IgM e IgG em pessoas que foram expostas ao SARS-CoV-2. Nesse caso, o exame é realizado a partir da amostra de sangue do paciente.
Para que o teste tenha maior sensibilidade, é recomendado que seja realizado, pelo menos, 10 dias após o início dos sintomas. Isso se deve ao fato de que produção de anticorpos no organismo só ocorre depois de um período mínimo após a exposição ao vírus.
Realizar o teste de sorologia fora do período indicado pode resultar num resultado falso negativo. Por isso, para realizar o exame é necessário o pedido médico. Em caso de resultado negativo, uma nova coleta pode ser necessária, a critério médico. É importante ressaltar, ainda, que nem todas as pessoas que têm infecção por SARS-COV-2 desenvolvem anticorpos detectáveis pelas metodologias disponíveis, principalmente aquelas que apresentam quadros com sintomas leves ou não apresentam nenhum sintoma. Desse modo, pode haver resultados negativos na sorologia mesmo em pessoas que tiveram COVID-19 confirmada por PCR.
Testes rápidos
Estão disponíveis no mercado dois tipos de testes rápidos: de antígeno (que detectam proteínas na fase de atividade da infecção) e os de anticorpos (que identificam uma resposta imunológica do corpo em relação ao vírus). A vantagem desses testes seria a obtenção de resultados rápidos para a decisão da conduta.
No entanto, a maioria dos testes rápidos existentes possuem sensibilidade e especificidade muito reduzidas em comparação as outras metodologias. O Ministério da Saúde aponta que os testes rápidos apresentam uma taxa de erro de 75% para resultados negativos, o que pode gerar insegurança e incerteza para interpretar um resultado negativo e determinar se o paciente em questão precisa ou não manter o isolamento social.
Como o teste rápido não possui a mesma sensibilidade que os demais métodos, é importante ter a orientação e o acompanhamento de um médico.
Os testes rápidos para COVID-19 são similares aos testes de farmácia para gravidez. No caso do teste para COVID-19, faz-se uso de uma lâmina de nitrocelulose (uma espécie de papel) que reage com a amostra e apresenta uma indicação visual em caso positivo.
Orientações para retorno ao trabalho
Como se proteger e proteger outras pessoas?
A maioria das pessoas infectadas experimenta uma doença leve e se recupera, mas pode ser mais grave para outras pessoas. Mantenha-se informado sobre os últimos desenvolvimentos a respeito do COVID-19 e faça o seguinte para cuidar da sua saúde e proteger a dos outros:
Lave as mãos com água e sabão ou higienizador à base de álcool para matar vírus que podem estar nas suas mãos.
Mantenha pelo menos 1 metro de distância entre você e qualquer pessoa que esteja tossindo ou espirrando. Quando alguém tosse ou espirra, pulveriza pequenas gotas líquidas do nariz ou da boca, que podem conter vírus. Se você estiver muito próximo, poderá inspirar as gotículas – inclusive do vírus da COVID-19 se a pessoa que tossir tiver a doença.
Evite tocar nos olhos, nariz e boca. As mãos tocam muitas superfícies e podem ser infectadas por vírus. Uma vez contaminadas, as mãos podem transferir o vírus para os olhos, nariz ou boca. A partir daí o vírus pode entrar no corpo da pessoa e deixá-la doente.
Certifique-se de que você e as pessoas ao seu redor seguem uma boa higiene respiratória. Isso significa cobrir a boca e o nariz com a parte interna do cotovelo ou lenço quando tossir ou espirrar (em seguida, descarte o lenço usado imediatamente). Gotículas espalham vírus. Ao seguir uma boa higiene respiratória, você protege as pessoas ao seu redor contra vírus responsáveis por resfriado, gripe e COVID-19.
Fique em casa se não se sentir bem. Se você tiver febre, tosse e dificuldade em respirar, procure atendimento médico. Siga as instruções da sua autoridade sanitária nacional ou local, porque elas sempre terão as informações mais atualizadas sobre a situação em sua área.
Pessoas doentes devem adiar ou evitar viajar para as áreas afetadas por coronavírus. Áreas afetadas são países, áreas províncias ou cidades onde há transmissão contínua – não áreas com apenas casos importados.
Os viajantes que retornam das áreas afetadas devem monitorar seus sintomas por 14 dias e seguir os protocolos nacionais dos países receptores; e se ocorrerem sintomas, devem entrar em contato com um médico e informar sobre o histórico de viagem e os sintomas.
Qual é a orientação da OPAS e da OMS no que diz respeito ao uso de máscaras?
A OPAS e a OMS recomendam que as máscaras cirúrgicas sejam usadas por:
Pessoas com sintomas respiratórios, como tosse ou dificuldade de respirar.
Profissionais de saúde e pessoas que prestam atendimento a indivíduos com sintomas respiratórios.
Profissionais de saúde, ao entrar em uma sala com pacientes ou tratar um indivíduo com sintomas respiratórios.
O uso de máscaras não é necessário para pessoas que não apresentem sintomas respiratórios. No entanto, máscaras podem ser usadas em alguns países de acordo com os hábitos culturais locais.
As pessoas que usarem máscaras devem seguir as boas práticas de uso, remoção e descarte, assim como higienizar adequadamente as mãos antes e após a remoção. Devem também lembrar que o uso de máscaras deve ser sempre combinado com as outras medidas de proteção.
Como colocar, usar, tirar e descartar uma máscara:
1. Lembre-se de que uma máscara deve ser usada apenas por profissionais de saúde, cuidadores e indivíduos com sintomas respiratórios, como febre e tosse. 2. Antes de tocar na máscara, limpe as mãos com um higienizador à base de álcool ou água e sabão 3. Pegue a máscara e verifique se está rasgada ou com buracos. 4. Oriente qual lado é o lado superior (onde está a tira de metal). 5. Assegure-se que o lado correto da máscara está voltado para fora (o lado colorido). 6. Coloque a máscara no seu rosto. Aperte a tira de metal ou a borda rígida da máscara para que ela se adapte ao formato do seu nariz. 7. Puxe a parte inferior da máscara para que ela cubra sua boca e seu queixo. 8. Após o uso, retire a máscara; remova as presilhas elásticas por trás das orelhas, mantendo a máscara afastada do rosto e das roupas, para evitar tocar nas superfícies potencialmente contaminadas da máscara. 9. Descarte a máscara em uma lixeira fechada imediatamente após o uso. 10. Higienize as mãos depois de tocar ou descartar a máscara – use um higienizador de mãos à base de álcool ou, se estiverem visivelmente sujas, lave as mãos com água e sabão.
Escrito por: Fernando Leandrini