O final do ano se aproxima e os empregadores precisam ficar atentos com as suas obrigações no eSocial. Em 2023, há mudanças nos eventos que precisam ser enviados ao Governo Federal por meio do sistema.
Uma das alterações mais importantes é a implantação do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em meio eletrônico, que passará a valer em janeiro de 2023.
O PPP é o documento onde são descritos todos os detalhes sobre o histórico do trabalhador na empresa. Com a versão eletrônica, não há alteração no conteúdo do documento. Ou seja, todos os dados que constam do documento impresso estarão presentes quando o envio for feito por meio do eSocial.
Estas informações incluem, além de questões administrativas sobre o colaborador, dados sobre as condições ambientais e exposição a agentes biológicos em sua atividade.
A versão eletrônica do PPP também deverá conter todo o histórico de informações do meio físico. E os colaboradores poderão acessar este volume de dados por meio do aplicativo Meu INSS.
O documento deverá ser emitido para todos os colaboradores da empresa, independentemente de estarem ou não expostos a agentes nocivos em suas atividades.
Empresas do Grupo 4
Outra alteração do eSocial que passa a valer em 2023 diz respeito às empresas integrantes do Grupo 4, formada por órgãos públicos e organizações internacionais.
A partir de janeiro do próximo ano, estas organizações também deverão enviar os dados de SST exclusivamente por meio do eSocial.
SST no eSocial
Com a implantação dos envios para as empresas do Grupo 4, o calendário de obrigações de SST por meio do eSocial estará concluído. Lembrando que para as empresas dos grupos 1, 2 e 3, estes envios já estão valendo.
Relembre as obrigações de SST que devem ser enviados por meio do eSocial:
Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)
Por meio do CAT o empregador deve informar a ocorrência de acidentes de trabalho, mesmo que não haja necessidade de afastamento do colaborador.
Monitoramento da Saúde do Trabalhador
O documento reúne todos os dados sobre a saúde do colaborador, e seu envio é obrigatório enquanto houver vínculo com a empresa.
Condições Ambientais do Trabalho
Refere-se a ocorrência da exposição do colaborador a fatores de risco e o exercício de atividades passíveis de aposentadoria especial.
Asonet Ocupacional
A melhor forma de garantir a regularidade da sua empresa no que se refere às obrigações de saúde e segurança no trabalho é contar com o suporte de uma consultoria experiente nas práticas de SST e nos processos do eSocial
A Asonet Ocupacional tem mais de 20 anos de atuação no mercado e pode oferecer o suporte necessário para esta adaptação. Com soluções sob medida para a sua empresa, podemos auxiliar a organizar suas rotinas e atender às demandas legais, garantindo também a saúde e o bem-estar de seus colaboradores.
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