O Conselho Federal de Medicina (CFM) regulamentou o exercício da telemedicina no Brasil. Por meio da resolução 2.314/2022, a autarquia estabeleceu as diretrizes para a prestação de serviços médicos, por meio de tecnologias de comunicação.
A regulamentação, porém, não altera outra decisão anterior do CFM que trata da medicina do trabalho: a telemedicina segue proibida para a realização de exames ocupacionais, como admissional e demissional, de acordo com a resolução 2297/2021, também do CFM.
Então, o que muda para a medicina do trabalho?
Impulso da pandemia
A prática da telemedicina no Brasil, que já vinha sendo discutida há alguns anos, ganhou um impulso importante com a covid-19. Por meio de diferentes normativas e resoluções, a prática foi permitida durante o período de restrições imposto pela pandemia.
A medicina do trabalho, no entanto, ficou de fora desta liberalização. Publicada em agosto de 2021, a resolução 2297 vedou ao médico que presta assistência ao trabalhador realizar exame ocupacional não presencial.
No entendimento do CFM, a medicina ocupacional apresenta aspectos diferentes da medicina assistencial, baseada na confiança entre médico e paciente. Na pericial, é preciso observar o equilíbrio entre empregado e empregador, mitigando eventuais conflitos.
Manual de boas práticas
Mas a situação atual não deve ser definitiva. A Associação Nacional da Medicina do Trabalho (Anamat) criou um grupo de trabalho para estabelecer as boas práticas de telemedicina na saúde ocupacional.
A ideia da Anamat é complementar a resolução do CFM que regulamenta a telemedicina. O manual funcionaria como um documento norteador para os profissionais médicos especialistas na área.
Entre os objetivos da entidade está identificar os tipos de atendimento que podem ser realizados com o suporte da telemedicina. Da mesma forma, indicar procedimentos que possam ser feitos de forma híbrida e aqueles que devem ser realizados apenas de maneira presencial, seguindo protocolos específicos.
Alô, Doutor
Prevenir e tratar os problemas de saúde que possa afetar o desempenho dos colaboradores é uma das missões da área de saúde ocupacional de uma empresa. E os clientes da Asonet Ocupacional podem oferecer aos seus colaboradores este suporte de forma remota.
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